PROCURADORIA PEDE QUE BANCOS DEVOLVAM A CLIENTES R$ 1 Bilhão. ( folha.com. 06/07/2011)
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra os bancos Santander, Itaú-Unibanco e HSBC para que devolvam mais de R$ 1 bilhão aos seus correntistas. O processo é relativo a cobranças sobre tarifas bancárias que contrariavam normas do Banco Central feitas entre 2008 e 2010.
Segundo o procurador Claudio Gheventer, uma resolução do Banco Central publicada em 30 de abril de 2008 estabeleceu quais serviços os bancos poderiam cobrar, mas as três instituições financeiras continuaram a recolher valores de seus clientes relativos a tarifas que estavam fora da padronização.
O Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009.
O Itaú-Unibanco é réu em três ações por tarifas cobradas dos clientes do Unibanco: comissão sobre operações ativas (COA, R$ 100,8 milhões), comissão de manutenção de crédito (CMC, R$ 80,4 milhões) e multa por devolução de cheques (R$ 64 milhões).
Já o HSBC cobrou comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC, de R$ 7,6 milhões) de dezembro de 2008 a março de 2009.
Antes de entrar na Justiça, o MPF enviou, em março e maio, recomendações para que os bancos promovessem o ressarcimento integral aos clientes.
A partir da iniciativa, apenas o Santander respondeu que devolverá os valores arrecadados a título de Repasse de Encargos de Operação de Crédito - REOC, que corresponde a custos arcados pelo banco, em um total de R$ 265 milhões.
Além dos ressarcimentos, o MPF quer a condenação dos réus a indenizações por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões.
O HSBC informou que, como o caso ainda está em trâmite judicial, prefere não se pronunciar. Santander e Itaú-Unibanco foram procurados, mas ainda não responderam à reportagem.
Sugestão – Procurem acompanhar o assunto, inclusive counicando-nos, por obséquio, se apurar algo a respeito - (executivonota10@gmail.com. / Fone (11) 6279-0273. SP. 07.07.2011.
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