Legislando em causa própria
Para especialista, o aumento dos próprios salários mostra que grande parte dos parlamentares brasileiros não se preocupa com o povo
Professor Vasconcelos é duro ao fazer criticar aos parlamentares. “Eles fazem o que querem. Nesse processo o povo se torna impotente” (foto: Vera Moreira Comunicação)
Por
Filipe Chicarino
Exatamente na metade do último mês de 2010, os parlamentares aproveitaram o clima de festa do fim de ano dos brasileiros para aprovarem em tempo recorde o aumento de 61,8% dos seus próprios salários.
Congressistas, que hoje ganham R$ 16,5 mil, vão ganhar a partir de primeiro de fevereiro de 2011 R$ 26,7 mil, o teto do funcionalismo – equivalente ao que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para que não caia no total esquecimento, o JS repercutiu o abusivo aumento com o
professor, advogado e filósofo José Vasconcelos, autor do livro Democracia Pura.
Para o professor, a democracia não existe no cenário político brasileiro.
E o pior está por vir. Números preliminares apontam um impacto de R$ 1,9 bilhão nas Casas Legislativas, uma vez que o salário de deputados estaduais e vereadores varia de 20% a 95% dos proventos de um deputado Federal. O efeito cascata ainda deve existir no Executivo, pois prefeitos e governadores também devem ter reajuste.
Jornal Santuário – Os parlamentares colocaram a Constituição como justificativa para o aumento de mais de 60% nos próprios salários. Esse aumento não seria uma inconstitucionalidade velada, ou seja, um tapa na cara da democracia?
Professor José Vasconcelos – Não é inconstitucional. É de acordo com a Constituição. O problema é que a Constituição é feita por eles. Não exatamente por todos aqueles que estão lá, mas pela classe política. Então, a classe escreveu uma lei que beneficia a eles mesmos. O artigo que está na Constituição não estabelece que as remunerações dos parlamentares e dos magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal) sejam iguais, apenas estabelece limites. Acontece que os deputados e senadores conseguiram ver nisso uma brecha para aumentar abusivamente os salários deles. Eles usaram de má fé.
JS – Qual seria a atitude mais correta que poderia ter sido adotada pelos parlamentares nesse sentido?
José Vasconcelos – A atitude correta era não ter feito nada. Eles já estão entre os políticos que mais ganham no mundo. Eles já têm salários altíssimos. Em 2001, quando eles queriam aumento nos salários, houve certa gritaria. Então, justificaram o seguinte: “Nós não vamos aumentar o salário como queremos, mas vamos criar uma verba indenizatória”. (Verba de R$ 15 mil mensais que pode ser usada pelos deputados em despesas como aluguel, manutenção de escritório, alimentação, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras.) Essa verba indenizatória cobriria todos aqueles desejos de aumento dos parlamentares. Foi um aumento velado. E mesmo depois desse aumento de mais de 60%, a verba indenizatória vai continuar do mesmo jeito.
JS – Com isso, paira um sensação no ar que eles tudo podem?
José Vasconcelos – Quando o deputado é empossado, ele recebe aquele mandato como se fosse um condão mágico, que tem como objetivo principal o enriquecer. Então, ele quer fazer tudo para atingir esse objetivo. Ele cria aumento de salário e um mundo de verbas diretas e indiretas em benefício próprio. Somando todos os diretos e regalias que recebem, o total é uma fortuna que nós pagamos. Nesse regime de representação política, esse pessoal não nos representa como deveria e consequentemente não podemos fazer nada, pois não temos nenhum controle. Não existe na Constituição nada que garanta ao povo controlar os defensores dos três poderes. Eles fazem o que querem. Nesse processo o povo se torna impotente.
JS – O tempo que é gasto, por exemplo, para a votação do aumento do salário mínimo é sempre extenso, porque com eles foi tão diferente?
José Vasconcelos – Acontece que, a meu ver, nós não vivemos uma democracia. O Congresso não é uma casa de representantes do povo. Isso não existe! Isso é mentira! Os próprios estudos científicos de hoje mostram que tudo isso é ficção. O que existe na verdade é uma classe de políticos que não tem nada a ver com o povo. Eles se colocam em uma posição oligarca e vivem à custa do povo. Grande parte só pensa nos interesses particulares, por isso procuram coisas para se beneficiarem. Votações de interesse da sociedade, como problemas criminais, onde nosso código penal é arcaico e precisa ser modificado, acabam não acontecendo. Tudo isso é deixado de lado. Já os próprios salários eles aumentaram na calada da noite, pois o que eles querem, eles conseguem. O que o Brasil precisa é de uma democracia pura.
JS – O que seria isso?
José Vasconcelos – Na atual representação política os mesmos políticos profissionais reinam por décadas e décadas sujeitando os cidadãos aos seus caprichos e ambições. Enquanto que com a Democracia Pura, aplicando-se os sistemas de auto-habilitação de graduação e do sorteio, o poder é assumido temporariamente pelos cidadãos, que não renovam seus mandatos oferecendo, assim, oportunidade aos demais. Isto é a pura e verdadeira democracia. Ela já pode de imediato ser aplicada no Brasil. De início, mais de 50% dos municípios poderiam extinguir as Câmaras de Vereadores, substituindo-as por Conselhos dos Cidadãos, escolhidos pelos sistemas de auto-habilitação e sorteio, por um mandato de três anos, para fiscalizar e proteger o patrimônio cultural, científico e ambiental. Suas remunerações seriam fixadas anualmente por uma comissão escolhida por sorteio para esse fim.
Essa entrada foi postada em 0, 18 \18\UTC janeiro \18\UTC 2011 às 13:28 sob a(s) categoria(s) Fórum de Debates. Você pode acompanhar as respostas desse post através do RSS 2.0feed. Você pode responder, ou rastrear de seu site.
UMA RESPOSTA A LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA
Álvaro Ramos disse:
Seu comentário está aguardando moderação.
25/06/2011 às 12:14
Prezado Prof. Vasconcelos.
Primeiro – Não poderiamos, por analogia, reivindicarmos a quebra do Fator (redutor) Previdenciário e a recuperação dos confiscos que vem sofrendo em suas aposentadorias e pensões os “beneficiários” do INSS ?
Ainda em relação aos aumentos votados em causa própria,não caberia uma ação popular, um plebiscito ou até mesmo processo a tribunais internacionais ?
Prezado Prof. Vasconcelos, a Democracia Pura seria ideal. Em nosso Brasil, e possivelmente em muitos países, não seria uma utopia ? Quem ou qual instituição que a implantaria ?
ordialmente, Álvaro Ramos
11 5543-8310 6279-0273
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