الجمعة، 27 مايو، 2011

ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - enviemos e-mails aos participantes dessa reunião, com cópias para crc@carneiroramos.com.br ...

APOSENTADOS: Reivindicações serão discutidas por grupo de trabalho

Ministro Garibaldi Alves Filho recebeu entidades representativas nesta quinta-feira (26)
26/05/2011 - 14:56:00



Da Redação (Brasília) - Um grupo de trabalho composto por técnicos do Ministério da Previdência Social, de centrais sindicais e de entidades representativas dos aposentados - além das assessorias do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) - discutirá em detalhes a pauta de reivindicações da categoria, apresentada nesta quinta-feira (26) ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.

Ficou agendada uma reunião dessa comissão para o dia 1º de junho, às 10h, na sede do Ministério. No dia 21 de junho, no mesmo local e horário, o ministro e os dirigentes das entidades e centrais voltam a se reunir para deliberar sobre o parecer que os técnicos apresentarão.

O primeiro ponto da pauta que será debatido entre os técnicos é a proposta apresentada pelo Ministério em resposta a uma das reivindicações dos aposentados: a revisão da legislação especial que concede renúncia de recolhimento previdenciário a segmentos econômicos como entidades filantrópicas. A sugestão da Previdência é que as renúncias fiscais sejam contabilizadas de forma mais transparente e adequada. Por exemplo: quando um hospital for beneficiado com isenção previdenciária essa despesa deve ser lançada na Pasta da Saúde.

A pauta sobre a qual o grupo de técnicos se debruçará inclui a discussão sobre como dar mais transparência ao fluxo de caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é facilitar o entendimento sobre o seu funcionamento e também a respeito dos conceitos de déficit e superávit. Na mesma linha, a comissão de trabalho estudará a implantação de uma campanha de desmistificação do déficit da Previdência. Os esclarecimentos teriam como público-alvo a sociedade e a imprensa.

Todos os pontos que serão discutidos pelo grupo de trabalho foram oriundos da pauta de reivindicações dos aposentados. Mais um item que se inclui nessa lista é a possibilidade de divulgação pública do total da sonegação e da fraude contra a Previdência, bem como das medidas que estão sendo adotadas para coibir estas práticas. Nessa mesma linha, os técnicos apreciarão a viabilidade de ser tornada pública a lista dos devedores da Previdência.

“Diante da complexidade da pauta apresentada pelas centrais sindicais, resolvemos constituir esse grupo de trabalho. No próximo dia 21 voltaremos a nos reunir para discutir essas propostas já em caráter conclusivo. A questão do fator previdenciário não foi incluída na discussão, uma vez que este assunto será tratado em reunião agendada para o próximo dia 2, com a participação do secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho”, informou o ministro Garibaldi Alves Filho.

Alguns temas incluídos na pauta dos aposentados, por não dizerem respeito exclusivamente ao Ministério da Previdência, serão negociados com os respectivos órgãos responsáveis. É o caso do fim da Desvinculação da Receitas da União (DRU) sobre recursos da Seguridade Social, que será tratada com o Ministério da Fazenda, e da criação da Secretaria do Idoso, subordinada à Presidência da República, que será discutida no âmbito do Palácio do Planalto.

Informações para a Imprensa
Roberto Homem
(61) 2021.5113
Ascom/MPS

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