Boas falas, sem dúvida :- “ A Justiça condenou 55 ex-vereadores da cidade de São Paulo a devolverem aos cofres públicos R$ 5,3 milhões, valor referente ao pagamento de salário entre 1993 e 1994, acima do teto constitucional , tendo em vista que a lei limita a remuneração dos parlamentares municipais a, no máximo, 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, não cabendo recurso porque a ação já percorreu todas as instâncias. O atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, está nessa relação.
A julgar por casos análogos, duvidamos que esse ressarcimento ocorra, pelo menos no valor citado, pois a notícia diz caber contestação quanto ao valor exato,o que poderá resultar em valores ridículos em relação acima citado. Não será o caso de se verificar a exatidão do recente aumento de dezembro/2010 ?... Interessante constatar que estão na relação suplentes, aquele tipo que consegue um mandato sem ter recebido o próprio voto, portanto descompromissado com o eleitorado.
Necessário que se faça com urgência a reforma política, excluindo-se a figura do suplente, o voto secreto em todos os parlamentos, o voto distrital e, muito especialmente, o julgamento em causa própria com os parlamentares se auto-concedendo aumentos descomunais, em detrimento de outras categorias, como os aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo.
Álvaro Ramos
www.soramramos.blogspot.com
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