الأربعاء، 9 فبراير، 2011

SEMPRE É BOM SABER ,,,

Ao Exmo. Senhor
ROBERTO MONTEIRO GURGEL
Procurador-Geral da República
Senhor Procurador-Geral,

Com a satisfação em cumprimentá-lo, levo ao conhecimento de V. Exa. recentes denúncias veiculadas pela mídia de que Ministros do Eg. Tribunal de Contas da União - TCU, Procuradores de Contas, Auditores e outros servidores, têm expressiva atuação em palestras, seminários e cursos (remuneradamente) a órgãos

A propósito, calha pontuar que a matéria anexa do Jornal Folha de São Paulo informa que o Presidente da Corte recebeu valores da Eletronorte, Sebrae, Conab, dentre outros, por cursos e seminários por ele ministrados, tendo participado ‘de ao menos cinco julgamentos de processos de interesses dos contratantes'.

Embora seja entendimento deste Conselho Federal que tal postura, em tese, não é compatível com a conduta que membro daquele Tribunal deva ter, sobretudo quando não declarado de ofício o impedimento ou a suspeição do ministro que manteve essa estreita relação com os órgãos cujas contas são objeto de julgamento, é preciso apurar se tais fatos configuram, em tese, irregularidades.

De fato, a Constituição Federal de 1988 garante a livre expressão da atividade intelectual --- inclusive, a prática do magistério para o caso em apreço ---, sendo defeso olvidar-se dos institutos do impedimento e da suspeição, que são imprescindíveis para o alcance do bom direito.

Ao Tribunal de Contas da União - TCU, exemplo histórico de austeridade e imparcialidade, o que, afinal, o legitima perante a sociedade para, com afinco, exercitar o controle externo constitucionalmente previsto, não deve pairar quaisquer dúvidas a respeito de sua lisura, ética e moralidade na defesa da coisa pública.
É em razão dessas notícias que, em tese, configuram irregularidades, que se faz necessária a apuração, restando certo de que V. Exa. dispensará especial atenção que o caso requer.

Colho o ensejo para renovar votos de estima e consideração.

Atenciosamente.

Ophir Cavalcante Junior
Presidente do Conselho Federal da OAB



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