APELO AO EMINENTE JURISTA
Prof. Dr. Ives Granda Martins
IMPEDIMENTO
Michaellis - Moderno Dicionário da Língua Portguesa sm lat Impedimentu – Pág. 11310) 1)“ Ato ou efeito de impedir, 2) Aquilo que impede, 3)-Estorvo, obstáculo. Judicial. Direito a) Impedimento que vicia fundamentalmente o ato. Impediente ou proibitivo: impedimento que torna ilícito o ato. Dir. circunstância ocorrente , que priva o juiz de praticar certos atos funcionais ou de interromper transitoriamente
o exercício regular das atribuições”
SUSPEIÇÃO
Michaellis – Página 2001
SUSPEIÇÃO – sf ( lat suspectione. 1) Suspeita, 2) Desconfiança ou suspeita da imparcialidade e justiça de alguém , que tem de intervir na decisão de coisas que nos interessam.
O grande saber jurídico de V.Exa. será decisório
na avaliação da possibilidade de se impetrar ou não um mandado de segurança ( ou outro instrumento) quanto à inconstitucionalidade do referido aumento, cuja habitualidade e exagero se tornaram rotina. Ousamos entender que a DESCONFIANÇA está flagrantemente caracterizada pelo curtíssimo tempo decorrido entre a apresentação, a aprovação pelo plenário da Câmara e a aprovação imediata do presidente do Senado, enquanto que outros projetos de interesse nacional, como reformas política , tributária e judiciária, previdência social,
“ dormem no berço esplendido “ das gavetas legislativo federal. Como se fosse um bando de ladrões encapuçados invadindo nossas casas em plena madrugada !...
Consideramos a IMPARCIALIADE um “crime” tão caracterizado que dispensa comentários, SMO, sem dúvida.
E o tempo urge para que consigamos barrar já os pagamentos de janeiro de 2011.
Dirigimo-nos a V.Sa. dada a grande admiração que temos pelos seus pronunciamentos e sabemos que só V.Sa. poderá sensibilizar a mídia e os chamados formadores de opinião para uma ação objetiva, rápida e bem sucedida. Esta é uma das coisas mais importantes para os quase 200 milhões de brasileiros, e V.Sa. é o patrono que gostaríamos de ter.
Ousamos solicitar sua resposta à presente.Grato,
Cordialmente,
Álvaro Ramos
crc@carneiroramos.com,br
www.soramramos.blogspot.com
Fones (11) 6279-0273
ARTIGO PUBLICADO EM NOSSO BLOG
WWW.SORAMRAMOS.BLOGSPOT.COM
“ DESPREZO PELA OPINIÃO PÚBLICA”
Estadão -17/12/20-10- Página A3
Esperamos que todos os brasileiros tenham lido o artigo supra, que reflete com perfeita exatidão o desprezo, o desrespeito, o despudor com que os nossos políticos se conduzem em relação a seu eleitorado. Após tantos anos de luta, liderada pelo senador Paulo Paim e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, caíram por terra os projetos aprovados no Senado, que eliminavam o Fator Previdenciário e restabeleciam o reajuste das aposentadorias e pensões do beneficiários (diga-se “malificiários” ) do INSS nos mesmos índices do salário mínimo . Vários anos de luta, com os “náufragos morrendo na praia” insultados com um simples óbulo de 7,7%, bem parecido com os brioches que Maria Antonieta mandou dar a seu povo faminto, que clamava nas ruas por pão e vinho !...
Na outra ponta nossos ( nossos ? Não, deles...) congressistas em sessões se auto-concedem um aumento de “apenas” 61,8%, o triplo do que receberam , em média, os brasileiros comuns ( plebe ignara...) (20,9%) que pagam, através da mais cruel carga tributária, os impostos utilizados esses milhares de “patrícios romanos” – Ave, César ! Talvez – sem que o saibamos -- estejamos no Coliseu de Roma, entregues aos leões famintos !...Isso sem falar nos 133,96% aplicados aos presidente e vice-presidente da República.
Lembramo-nos de que o então deputado Severino Cavalcante, Secretário da Mesa, useiro e vezeiro em aprovar aumentos ao apagar das luzes, declarou, ao ser empossado na Presidência da Casa, que seus colegas que votavam contra tais projetos, eram demagogos e hipócritas, pois não se recusavam a recebe-los !...
Mas a coisa não pára aí. Deputados Federais e Senadores recebem 15 salários por ano, tem verba indenizatória de R$15.000,00, Verba-Aluguel de R$3.800,00, ( ou apartamento funcional ), R$54.000,00 / R$ 60.000,00 para contratação de assessores, ainda ressarcimento de despesas médicas e odontológicas , caixas postais telefônicas, verba para passagens aéreas e uso da gráfica.
E agora, ao apagar das luzes desta legislatura, os ilustres políticos se auto-concedem um fabuloso aumento que vai de 61,83% a 133,96 % . Em que pesem escolhas equivocadas nestas últimas eleIções, o brasileiro está se politizando e esperamos que deixe DE VER as vezes através de lentes transformadoras, como ainda , como sóe ocorrer !
O Brasil tem nos 5.564 municípios 7.554 vereadores, 593 deputados estaduais, 513 deputados federais, 81 senadores e 5.564 prefeitos. E todos esses serão beneficiados por conta do que foi aprovado de forma “rente-que-não-pão-quente”. Eis o efeito cascata, senhores e senhoras.
Dizemos nós, com outras palavras, a advertência formulada pela deputada Luiza Erundina – “ vão acabar agredidos na rua...” . Dizemos nós:- quardadas as proporções de tempo e espaço, por muito menos se fez a gloriosa Revolução Francesa. Liberté, Igualité, Fraternité...
Álvaro Ramos
Executivonota10@gmail.com
www.soramramos.blogspot.com
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Artigo 5º. Inciso 4º.
“É livre a manifestação
do pensamento, sendo
vedado o anonimato.
NOTA – Que tal um mandado de segurança ?...
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