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ALVARO RAMOS
3 mensagens
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Central do Eleitor
Para: executivonota10@gmail.com
Prezado Senhor Álvaro Ramos,
Confirmamos o recebimento da sua mensagem.
Aproveitamos a oportunidade para ressaltar que a sua atitude, um exercício de cidadania, representa a livre manifestação do pensamento de acordo com o art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal, verbis:
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:[...]
IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
Informamos que a Central do Eleitor tem por finalidade servir de canal direto e efetivo de comunicação entre o cidadão e o Tribunal Superior Eleitoral, prestar informações e esclarecimentos instituticionais, receber informações, consultas, sugestões, questionamentos, reclamações, denúncias, críticas e elogios, bem com auxiliar e incentivar ações que estimulem o exercício da cidadania.
Informamos a Vossa Senhoria que todo cidadão que tiver conhecimento da ocorrência de irregularidades na campanha eleitoral ou no dia da eleição pode denunciar o fato diretamente ao Ministério Público Eleitoral.
Os representantes do Ministério Público nos municípios são os promotores eleitorais.
A denúncia também pode ser encaminhada ao juiz eleitoral ou à autoridade policial.
O denunciante deve informar corretamente o nome do candidato, o local onde está acontecendo a irregularidade e, se possível, coletar provas e indicar testemunhas.
Fotos, gravações, cópias de documentos ou papéis comprometedores, mensagens de e-mail e o depoimento de testemunhas podem ajudar a provar que determinado candidato ou partido político está atuando de forma ilegal.
Assim, sugerimos a Vossa Senhoria que dirija sua denúncia à delegacia mais próxima da sua residência ou ao Ministério Público Eleitoral de seu Estado.
A Central do Eleitor agradece o seu contato, em nome de Sua Excelência o Senhor Ministro Ricardo Lewandoswski, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Central do Eleitor
Setor de Autarquias Sul - Praça dos Tribunais Superiores – Bloco C
Edifício Sede - 1º Andar.
70096 –900 - Brasília - DF
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Alvaro Ramos
Para: Central do Eleitor
Em 31 de maio de 2010 15:21, Central do Eleitor
[Texto das mensagens anteriores oculto]
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