الاثنين، 31 مايو، 2010

MENSAGEM RECEBIDA DO TSE Tribunal Superior Eleitoral

Alvaro Ramos

--------------------------------------------------------------------------------
ALVARO RAMOS
3 mensagens
--------------------------------------------------------------------------------
Central do Eleitor 31 de maio de 2010 15:21
Para: executivonota10@gmail.com

Prezado Senhor Álvaro Ramos,

Confirmamos o recebimento da sua mensagem.

Aproveitamos a oportunidade para ressaltar que a sua atitude, um exercício de cidadania, representa a livre manifestação do pensamento de acordo com o art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal, verbis:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:[...]

IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

Informamos que a Central do Eleitor tem por finalidade servir de canal direto e efetivo de comunicação entre o cidadão e o Tribunal Superior Eleitoral, prestar informações e esclarecimentos instituticionais, receber informações, consultas, sugestões, questionamentos, reclamações, denúncias, críticas e elogios, bem com auxiliar e incentivar ações que estimulem o exercício da cidadania.

Informamos a Vossa Senhoria que todo cidadão que tiver conhecimento da ocorrência de irregularidades na campanha eleitoral ou no dia da eleição pode denunciar o fato diretamente ao Ministério Público Eleitoral.

Os representantes do Ministério Público nos municípios são os promotores eleitorais.

A denúncia também pode ser encaminhada ao juiz eleitoral ou à autoridade policial.

O denunciante deve informar corretamente o nome do candidato, o local onde está acontecendo a irregularidade e, se possível, coletar provas e indicar testemunhas.

Fotos, gravações, cópias de documentos ou papéis comprometedores, mensagens de e-mail e o depoimento de testemunhas podem ajudar a provar que determinado candidato ou partido político está atuando de forma ilegal.

Assim, sugerimos a Vossa Senhoria que dirija sua denúncia à delegacia mais próxima da sua residência ou ao Ministério Público Eleitoral de seu Estado.

A Central do Eleitor agradece o seu contato, em nome de Sua Excelência o Senhor Ministro Ricardo Lewandoswski, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral - TSE

Central do Eleitor

Setor de Autarquias Sul - Praça dos Tribunais Superiores – Bloco C

Edifício Sede - 1º Andar.

70096 –900 - Brasília - DF







--------------------------------------------------------------------------------
Alvaro Ramos 31 de maio de 2010 18:00
Para: Central do Eleitor



Em 31 de maio de 2010 15:21, Central do Eleitor escreveu:
[Texto das mensagens anteriores oculto]



--------------------------------------------------------------------------------




--------------------------------------------------------------------------------

ليست هناك تعليقات:

إرسال تعليق