الأحد، 30 مايو، 2010

CARTA ABERTA A ILUSTRE ARTICULISTA - Atenção Aposentados e Pensionistas do INSS.

Prezado sr. Roberto Luis Troster,

Assunto – CARTA ABERTA A ILUSTRE ARTICULISTA.

“ O Presidente Lula deve vetar o reajuste de 7,7% aos aposentados aprovado pelo Congresso Nacional ? “ Pág. A-3 –Folha de São Paulo -29.05.2010.

Embora reconhecendo seu direito de dizer “ NÃO” à argüição supra, contrapomos nosso “ SIM”, baseados nos argumentos a seguir aduzidos, sem detrimento do respeito que lhe devemos, como compatriotas e cavalheiros. Permita-me contrapor meus 90 aos seus 59 anos e minha ignorância ao seu saber.

1º)- O reajuste de 7,7% resulta de um hercúleo esforço desenvolvido por 8.300 mil idosos que se aposentaram após 30 a 35 anos de serviços, merecedores, portanto, de um mínimo em termos de saúde, moradia, alimentação ,lazer e dignidade, luta essa de vários anos patrocinada pelos ilustres congressistas senador Paulo Renato Paim e deputado Arnaldo Faria de Sá. Não é, portanto, um desatino, para usarmos suas próprias palavras, mas sim um ato de justiça, em um país rico em privilégios, atos secretos, funcionários fantasmas, falcatruas, parlamentares processados , inclusive foragidos da Interpol, e gozando de imunidades, foro privilegiado, decursos de prazos, procrastinações e prescrições, “CPIs” inacabadas e mal conduzidas, com relatorias entregues “às cabras...”., liberalidades financeiras e contratuais feitas a países estrangeiros. Aí sim, populismo internacional !...

2º)- A criação do Fator Previdenciário e a desvinculação das aposentadorias foi classificada pelo senador Geraldo Mesquita Filho, em sessão do Senado da República, em dezembro de 2009, de “QUEBRA DE CONTRATO”pelo senador Romeu Tuma, de “ESTELIONATO”e de “APROPRIAÇÃO INDÉBITA” pelo senador Mário Couto. Quem duvidar que se reporte às gravações ou à taquigrafia da Casa..

3º)- O senhor considera que o reajuste “tumultua a gestão fiscal, valendo o entendimento de que a causadora não é a Previdência, uma vez que ela é vítima, não causadora. Gestão mal feita é a dos políticos que tradicionalmente a governam. Como se justifica que fraudadores como a advogada Jorgina, só agora, 16 anos após, tenha sido julgada ? E o “meretíssimo” juiz Nascimento, que é feito dele ? No caso de Jorgina soube, há algum tempo, que seus bens estavam bloqueados mas que ela continuava auferindo os rendimentos.

4º)- E os grandes e milionários inadimplentes da Previdência ? Grandes empresas, clubes, prefeituras ( estas cujos parcelamentos não são cumpridos e mesmo assim renovados ?...)
Estes sim, conspícuo senhor, são os verdadeiros ralos que exaurem os cofres da Previdência, cuja grande tônica é a “imprevidência”...

5º)- Consideramos injusta e indevida a analogia que o senhor faz entre os aposentados e pensionistas do e os beneficiários do “Bolsa Família”. Perguntamos:- Durante quantos anos esses “beneficiários” terão contribuído para os cofres da Previdência, para merecer o benefício ?!...Sabemos de casos de pais de família numerosa que deixaram de trabalhar por considerar suficiente a somatória das bolsas concedidas a seus filhos. Portanto, em tais casos seriam eles os verdadeiros vagabundos, não os aposentados, como assim os classificou o então Presidente Fernando Henrique Cardoso que, por sinal, deve ser beneficiário de uma ou mais aposentadorias, além de outros benefícios concedidos aos ex-Presidentes da República .

6º)- Não é cabível a expressão “populismo anacrônico” ( fora de tempo...) porque populismo seria se o objetivo fosse o representante do povo praticando atos absurdos e ilegítimos na busca ou troca de algo indevido. Muito ao contrário, não foi “fora de tempo” mas tardiamente, que os deputados -- sendo ou não ano eleitoral – procuraram reparar a injustiça praticada pelo menos por três governos, de ideologias diversas embora por vezes “os contrários se entendam”!,( quando lhes convém, é claro !...)

7º) - O Fator (redutor) Previdenciário, criado pelo governo FHC e mantido pelo governo Lula, retardou o direito à aposentadoria resultando em que o brasileiro só a obtivesse nos últimos momentos de sua vida.

8º) - A desvinculação das aposentadorias ao salário mínimo reduziu de tal forma os respectivos valores que , ao longo do tempo, um cidadão que ao se aposentar lhe fôra garantido um valor correspondente a 95% de 10 salários mínimos, e que deveria estar hoje com R$4.590,00,perceba hoje R$2,180,00, portanto um “confisco” ou “apropriação indébita’ de 47,49 % !... Data vênia, cometerei uma impertinência:- o senhor concordaria com a redução de seus ganhos, se fosse o atingido ?...Esse “desatino” fará com que o cidadão que hoje recebe R$1.000,00 passe a perceber R$1.070,00 ( por óbvio, sem mais comentários...).

9º) – Mais um exemplo dos privilégios que beneficiam determinadas categorias de nossos patrícios ( não romanos, por enquanto...). Estudos da “Transparência Brasil” demonstram que “ o parlamento brasileiro só perde para o parlamento norte-americano no custo total, mas pesa mais no bolso do contribuinte . O Legislativo brasileiro custa R$11,5 mil por minuto ao contribuinte. Considerando a relação com o salário mínimo anual, o Brasil tem o Congresso mais caro, com o percentual de 0,66% contra 0,06% no Reino Unido, o último colocado. Em termos de PIB per capita o gasto de cada brasileiro é o mais alto, com percentual de 0,18@, valor 8,4 vezes maior que o da Espanha ! (*)

10º)- “ Temos 594 deputados federais, mas pagamos 513 deputados federais e 81 senadores, alguns sem mesmo o próprio voto, os biônicos, que usufruem os mesmos benefícios dos eleitos. São os “estepes” bem pagos ...No entanto temos 594 mas pagamos 616, porque 22 ocupam cargos em secretarias estaduais, pois lhes é dado o direito de acumular dois salários simultâneos, inclusive o de legislador, de R$l6,5 mensais . Isto, mais uma série de sinecuras, que não vale aqui mencionarmos, pois estaríamos transformando esta simples carta em uma exaustiva monografia.(*)

11º) – E os grandes beneficiados são os nossos parlamentares,. “ Chega-se a um valor aproximado de R$119,7 mil mensais por senador e R$48 a R$62 mil mensais por deputado federal. Ano de 15 meses !... Isto, além de verba mensal variável entre R$23 mil a R$34,2.
Ainda mais:- Auxílio moradia de R$ 3.000,00 e mais R$60 mil mensais para contratação de até 25 funcionários por parlamentar. E vai aí o nepotismo, mesmo que “cruzado!...Com tudo isto e mais despesas de milhares de funcionários, o orçamento do Congresso pode ser comparado ao de Porto Alegre / RS. (*)

12º)- Incompreensível, portanto, que se atribua vilania aos aposentados , que em verdade são vítimas, não algozes !... E, nossos velhinhos e velhinhas não acumulam duas ou mais aposentadorias, como soe ocorrer com os privilegiados.

12º)- Acrescente-se a isto o precário e até mesmo cruel funcionamento dos serviços públicos de saúde, absolutamente falho, que força o aposentado a apelar para a ajuda de familiares para manutenção de planos de saúde. E tudo isto em um país que se orgulha de possuir o mais perfeito “Estatuto do Idoso”, que funciona apenas parcialmente, e nos itens menos relevantes.

13o)- Prezado Dr. Roberto Luiz Trotter, fizemos questão de formular estes comentários porque observamos, não só de parte da mídia mas, também, das elites, nas quais o senhor se insere, imagem distorcida e absolutamente equivocada de nossos aposentados e pensionistas, verdadeiros “primos pobres”, se comparados a seus colegas do serviço público. Não somos nós os vilões da Previdência. Somos, isto sim, o “bode expiatório” ...

14º)- O senhor fala em “raciocínio mágico...” Quer maior mágica que aquela que permite que o Senado tenha a “irrisão” de 6.016 funcionários e a Câmara 17.000 ? E desses 17.000, 1500 em cargos de confiança, o que ajuda o nepotismo, ostensivo ou cruzado ?

15º)- Nós, os mais experientes, os mais vividos e mesmo os mais favorecidos, não podemos e não devemos tripudiar sobre os mais fracos e desprotegidos. . Devemos, isto sim, atacar as inúmeras cidadelas da corrupção, da safadeza, da falta de vergonha dos que deveriam buscar, coibir, prender , processar e punir esses repulsivos criminosos de lesa-Pátria e que, ao invés, participam de sua intimidade.

14o)- E é bem verdade que vivemos sob a égide de uma Constituição mentirosa, que pretende nos vender a idéia de que “todos são iguais perante a Lei’...” A lei, óra a lei... como dizia Getúlio Vargas. Que Deus salve o Brasil, se ainda houver tempo ...

Sinceras escusas, agradecimentos e votos por sua felicidade pessoal.

Álvaro Ramos,
Coordenador Geral
A.D.D.I. Ação Defensora dos Direitos dos Idosos
(em organização) addi@addi.com.br
blog:- www.soramramos.blogspot.com
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(*) Fontes- Sites Google, Yahoo, Transparência Brasil. __________________________________________________________________________

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