Por 13 votos contra 1, foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o PL 4434/2008, que trata da recomposição das perdas das aposentadorias (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária). O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá presente na Reunião da CCJC e liderou a expressiva maioria em favor do PL 4434/2008.
Histórico
Em 20 de julho de 2009, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que foi Relator do PL 3299/2008 na CCJC, apresentou dois Requerimentos à Presidência da Câmara dos Deputados em que solicitava a imediata distribuição à Comissão seguinte dos Projetos de Lei 4434/2008 (Recomposição das Perdas) e PL 3299/2008 (Fim do Fator Previdenciário), requerimentos esses deferidos pela Presidência.
Ambas as propostas, agora, encontram-se prontas para serem apreciadas pelo Plenário da Câmara dos Deutados e, tendo em vista o VETO ao Fim do Fator Previdenciário pelo Presidente Lula, Arnaldo Faria de Sá já protocolou Requerimento em que solicita a votação imediata do PL 3299/2008. O Deputado Arnaldo também cobrou, da Tribuna da Câmara dos Deputados, ontem em Sessão Extraordinária, que o Congresso Nacional se reúna para derrubar o Veto ao Fim do Fator Previdenciário.
20/08/2009 PLENÁRIO (PLEN) - PL 4434/2008
Apresentação do Requerimento nº 5357/2009,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que nos termos do artigo 52, inciso II, parágrafo 6.º do Regimento Interno desta Casa, solicito a Vossa Excelência seja encaminhada à Comissão seguinte o Projeto de Lei n.º 4.434, de 2008, que Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária", uma vez que o projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação desde 30 de abril do corrente ano, portanto, já tendo excedido de muito o prazo regimental.
20/08/2009 PLENÁRIO (PLEN) PL 3299/2008
Apresentação do Requerimento nº 5358/2009,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que, nos termos do artigo 52, inciso II, parágrafo 6.º do Regimento Interno desta Casa, solicito a Vossa Excelência seja encaminhada à Comissão seguinte o Projeto de Lei n.º 3.299, de 2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.", uma vez que o projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação desde 27 de novembro de 2008, portanto, já tendo excedido de muito o prazo regimental.
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