السبت، 8 مايو، 2010

NÃO PODEMOS PAGAR A CONTA DOS DESMANDOS !...

A.D.D.I.
Ação Defensora dos Direitos dos Idosos
addi@addi.com.br(em organização)www.addi.com.br


AOS FORMADORES DE OPINIÃO

A Câmara dos Deputados aprovou na terça feira duas medidas provisórias, uma extinguindo a partir de 1º. De Janeiro de 2011 o Fator Previdenciário, que “puniu” os trabalhadores que pretendiam ingressar com suas solicitações de aposentadorias, achatando o valor dos benefícios, e o outro concedendo um reajuste de 7,71% aos aposentados e pensionistas que recebem valor correspondente a dois ou mais salários mínimos.

Observamos que alguns jornalistas,em seus programas na TV, veem fazendo comentários que podem causar junto aos telespectadores a idéia de que nossos velhinhos pretendem concessões especiais, o que certamente não combina com os citados 7,71%, senão vejamos :- Para quem ganha R$2.000,00 o aumento será apenas 154,20. Isto é aumento ? Falam que o governo “economizou” R$10 bilhões em função do Fator Previdenciário, mas a origem dessa “economia” resulta do “confisco” do mesmo “FP” . As regras do “contrato”, como o senador Geraldo Mesquita classifica a relação segurado-INSS, foi quebrada, mudando-se as regras do jogo no meio da partida.

E é justamente por reconhecermos a importância de suas manifestações na mídia, que desejamos “ pôr os pontos nos iis “ em relação ao assunto. Primeiramente, queremos salientar que aquelas aprovações resultam de uma luta árdua liderada no Senado da República pelo senador Paulo Renato Paim e na Câmara Federal pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, eminentes parlamentares que honram seus mandatos.

E é bom salientarmos que o aumento de 7,71% representa uma migalha, que não resgata o que tem sido confiscado dos idosos deste país, pois enquanto todos os trabalhadores, tanto os do serviço público como os da iniciativa privada, temm seus ganhos periodicamente corrigidos em percentagens superiores à inflação, o índice praticado nos reajuste reajustes das aposentadorias e pensões é sempre bem inferior, gerando confiscos sucessivos e acumulativos
Tome-se, por exemplo, o caso do signatário, que após mais de 35 anos de serviço, ocupando cargos importantes em empresas nacionais e multinacionais e contribuindo sempre com o valor máximo, aposentou-se com um valor equivalente a 95% de 10 x salários mínimos, o que hoje equivaleria a R$4.845,00 (10x510=5.100,00=95%=4.845,00), recebendo hoje a irrisão de R$2.120,00+ 7,71=163,45(fruto do “arrombamento”)= R$2.283,45, portanto diferença a menor de R$2.561,55, um “confisco” de 52,86% ! Acreditamos que os senhores tenham previdência privada mas, mesmo assim, aceitariam pacificamente que seus proventos se deteriorassem, a curto prazo, em proporções tão elevadas ?... Fique claro, portanto, que a luta não terminou, pois os projetos do senador Paulo Paim, aprovados por unanimidade no Senado em dezembro de 2009, serão objeto de novas lutas em 2011. Não podem os aposentados e pensionistas permanecer no estado de semi-miserabilidade em que se encontram ! Acrescente-se a isto a falência dos serviços públicos de saúde, maravilhoso nos palanques mas inaceitáveis e humilhantes na prática!

Esse “confisco”, na vigília de dezembro de 2009, no Senado da República, quando da aprovação dos projetos do senador Paulo Paim, foi classificado de “quebra de contrato” pelo senador Geraldo Mesquita Filho, de “apropriação indébita” pelo senador Mário Couto, e de “estelionato” pelo senador Romeu Tuma. (Veja-se a gravação e/ou a taquigrafia do senado, se for o caso ), isto além de depoimentos de vários outros senadores.

O argumento do governo, de que esse aumento quebrará a Previdência, é irmão gêmeo daquele que usou quando da votação da continuidade da CPMF, de que a Saúde quebraria se cessasse tal contribuição, prognostico esse que não se confirmou.

Por outro lado. se os recursos da Previdência fossem aplicados consoante sua legítima destinação, sem desvios para outros fins, formação de superávit primário inclusive, não existiria o déficit, que é apenas “contábil”; Se houvesse maior rigor na cobrança dos grandes inadimplentes – grandes empresas, inclusive estatais; prefeituras (composições feitas a longo prazo, não cumpridas e renovadas !...) clubes e outros -- se não houvesse falcatruas ( onde estão a advogada Jorgina, o juiz Nascimento e outros ? Ressarciram os cofres públicos ? Seus bens foram confiscados ? )

Os senhores, como formadores de opinião, são de suma importância para que não se crie, na opinião pública, interpretaação equivocada sobre a situação dos nossos idosos. Se o governo tem recursos para obras faraônicas e postergáveis; se dispõe de recursos para admitir legiões de funcionários sem concurso; para perdoar dívidas de países ditos nossos irmãos ; se tem recursos para financiar tropas no Haiti, para financiar obras de arte no exterior e outras concessões ) porque não os tem para devolver aos nossos velhinhos um vida digna em seus últimos anos de existência ?

Ficaremos muito gratos se a presente mensagem não ficar sem resposta, o que lamentavelmente é comum em nosso país!...

Álvaro Ramos.
addi@addi.com.br
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